A Função do Governo Civil Segundo a Bíblia e a CFB1689, por Tom Hicks

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Historicamente, os Batistas Calvinistas americanos concordaram razoavelmente em sua compreensão da função do governo civil. Eles expressaram suas opiniões em várias confissões, mas a Segunda Confissão Batista de Londres foi sua confissão matriz. No Capítulo 24, Sobre o Magistrado Civil, é fornecida a histórica compreensão Batista Calvinista sobre o papel do governo civil. Nele lê-se:

 

Capítulo 24: Sobre O Magistrado Civil

 

1. Deus, o Senhor Supremo e Rei de todo o mundo, ordenou os magistrados civis para que estejam, abaixo dEle, sobre o povo, para a Sua própria glória e para o bem público; e para este fim, os armou com o poder da espada, para defesa e incentivo dos que fazem o bem, e para castigo dos malfeitores.1

 

1 Romanos 13:1-4

 

2. É lícito que os Cristãos aceitem e exerçam o ofício de magistrado, quando chamados a isso; e em sua administração, eles devem especialmente manter a justiça e a paz2, segundo todas as leis de cada reino e comunidade, de modo que, para esse efeito, podem legalmente, agora sob o Novo Testamento, empreender guerra em ocasiões justas e necessárias.3

 

2 2 Samuel 23:3; Salmos 82:3-4

Lucas 3:14

 

3. Sendo os magistrados civis instituídos por Deus para os fins supracitados; requer-se de nós a obediência, no Senhor, em todas as coisas lícitas ordenadas pelas autoridades, não apenas por causa da punição, mas como dever de consciência4. Devemos suplicar e orar pelos reis e por todos os que estão investidos de autoridade, para que, sob seu governo, vivamos uma vida quieta e sossegada, com toda piedade e honestidade.5

 

4 Romanos 13:5-7; 1 Pedro 2:17

5 1 Timóteo 2:1-2

 

Este capítulo é dividido em 3 seções. A primeira é sobre a ordenação divina do magistrado civil. A segunda é sobre Cristãos que ocupam o cargo de magistrado civil. A terceira é sobre como os Cristãos devem se submeter ao magistrado civil. A seguir as consideraremos, uma de cada vez.

 

Parágrafo 1º: A Ordenação Divina do Magistrado Civil

 

Afirma-se: “Deus, o Senhor Supremo e Rei de todo o mundo, ordenou os magistrados civis para que estejam, abaixo dEle, sobre o povo, para a Sua própria glória e para o bem público; e para este fim, os armou com o poder da espada, para defesa e incentivo dos que fazem o bem, e para castigo dos malfeitores”

 

Em primeiro lugar, observe que o próprio Deus ordenou o magistrado civil. Alguns insistem que o direito do magistrado civil existir é fundamentado sobre um contrato social, no qual as pessoas são livres para ter ou não um governo. Mas o governo, de acordo com a Confissão, é uma instituição divina e o próprio Deus o estabeleceu. A Confissão diz que o magistrado civil deve estar “abaixo” de Deus. Sua autoridade é dada por Deus e limitada por Deus. Romanos 13:1 diz: “Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus”.

 

Em segundo lugar, este parágrafo afirma uma dupla finalidade do magistrado civil. Primeiro, afirma que o governo deve glorificar a Deus. O governo glorifica a Deus quando atua em sua esfera de acordo com a maneira que Deus ordena governar. Ele deve desempenhar as suas funções e exercer a sua autoridade, sem exceder ou negligenciar seus limites adequados. Segundo, o governo deve promover o bem público. O governo promove o bem público através de meios específicos ou instrumento: o poder da espada. A espada é uma ferramenta de derramamento de sangue e violência. Deus dá ao governo o poder de coagir a submissão de seus súditos em todas as coisas lícitas.

 

Em terceiro lugar, ela nos diz que o governo deve usar o seu poder de duas maneiras. Primeiro, deve defender e encorajar aqueles que fazem o bem. Deve usar a espada para proteger os fracos e inocentes. Em segundo lugar, o governo deve punir os malfeitores. O governo deve usar o poder da espada para punir aqueles que cometem males sociais.

 

Romanos 13:3-4 aborda o poder da espada dado ao governo: “Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal”.

 

“Fazer o bem” e “fazer o mal” no contexto de Romanos 13 são definidos pela lei moral de Deus, revelada nos Dez Mandamentos. Romanos 13:9 menciona os mandamentos da segunda tábua dos Dez Mandamentos, mostrando que o governo é o principal responsável por manter a ordem social através da aplicação social dos mandamentos da lei moral de Deus. Assim, vemos a ordenação divina do governo civil, juntamente com a finalidade do mesmo.

 

Parágrafo 2º: Os Cristãos que ocupam funções de magistrados civis.

 

A Confissão diz: “É lícito que os Cristãos aceitem e exerçam o ofício de magistrado, quando chamados a isso; e em sua administração, eles devem especialmente manter a justiça e a paz, segundo todas as leis de cada reino e comunidade, de modo que, para esse efeito, podem legalmente, agora sob o Novo Testamento, empreender guerra em ocasiões justas e necessárias”.

 

Em primeiro lugar, este parágrafo diz que os Cristãos podem exercer o ofício de magistrado civil. Os Anabatistas negaram que os Cristãos poderiam ser magistrados com base em passagens como o Sermão do Monte, que ensina a não-violência, mas os Batistas insistiram em uma distinção entre as responsabilidades pessoais e responsabilidades oficiais, e afirmaram que os Cristãos podem exercer o ofício governamental. Enquanto os indivíduos não podem usar de violência, a instituição do governo deve usar a violência para cumprir as suas responsabilidades dadas por Deus. Os Cristãos podem empunhar a espada na qualidade de oficiais, mas devem virar a outra face, enquanto indivíduos.

 

2 Samuel 23:3-4 ensina que é bom que os governantes temam a Deus, o que significa que deve ser bom que os Cristãos sejam governantes: “Haverá um justo que domine sobre os homens, que domine no temor de Deus. E será como a luz da manhã, quando sai o sol, da manhã sem nuvens…”. Não há nada inconsistente em Cristãos ocuparem cargos governamentais.

 

Em segundo lugar, a Confissão afirma a responsabilidade específica dos magistrados civis. Ela diz que eles devem “manter a justiça e a paz, segundo todas as leis de cada reino e comunidade”. A responsabilidade de um governante tem relação com a lei. Os governantes devem governar segundo leis justas que sejam consistentes com as leis de Deus. E, ao governarem segundo leis justas, eles manterão a justiça e a paz. O Salmo 82:3-4 diz: “Fazei justiça ao pobre e ao órfão; justificai o aflito e o necessitado. Livrai o pobre e o necessitado; tirai-os das mãos dos ímpios”.

 

Em terceiro lugar, a Confissão diz que magistrados civis podem empreender guerra sob condições justas e necessárias. É muito claro que o propósito da guerra seja a justiça e a paz. Cristo não pode ter se oposto à guerra, uma vez que quando os soldados romanos perguntaram-lhe o que deveriam fazer, Ele não lhes disse para saírem do exército. Em vez disso, Ele lhes disse que se portassem de forma justa e estivessem contentes como soldados. Lucas 3:14 diz: “E uns soldados o interrogaram também, dizendo: E nós que faremos? E ele lhes disse: A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”.

 

Parágrafo 3º: O Relacionamento Entre Cristãos e o Magistrado Civil.

 

À medida que avançamos para o terceiro parágrafo, ressalto que a Segunda Confissão de Londres deixa de fora um parágrafo que é encontrado na Confissão de Westminster e na Declaração de Savoy. O terceiro parágrafo na original Confissão de Westminster nega ao magistrado civil o poder de administrar a Palavra e os sacramentos, mas dá ao magistrado civil o poder de punir os hereges e blasfemos, corrigir a corrupção no culto e exercer disciplina. O terceiro parágrafo na Declaração de Savoy também diz que o governo tem o poder de suprimir a publicação de blasfêmias e heresias graves, mas devem permitir que os homens tenham divergências sobre doutrinas secundárias, tais como a natureza da igreja. Os Batistas discordaram fortemente tanto de Presbiterianos quanto de Congregacionais que ao governo é dado tais poderes segundo a Palavra de Deus. O terceiro parágrafo na Segunda Confissão de Londres é sobre a relação entre os Cristãos e o magistrado civil. Este parágrafo é praticamente idêntico a um parágrafo na Primeira Confissão de Londres. Ela diz:

 

“Sendo os magistrados civis instituídos por Deus para os fins supracitados; requer-se de nós a obediência, no Senhor, em todas as coisas lícitas ordenadas pelas autoridades, não apenas por causa da punição, mas como dever de consciência. Devemos suplicar e orar pelos reis e por todos os que estão investidos de autoridade, para que, sob seu governo, vivamos uma vida quieta e sossegada, com toda piedade e honestidade”.1 (1 Romanos 13:1-4; 1 Pedro 2:13, 14; 1 Timóteo 2:2).

 

Em primeiro lugar, isso nos diz como os Cristãos devem estar sujeitos ao magistrado civil. A Confissão diz claramente que os Cristãos devem estar sujeitos ao governo em todas as coisas lícitas. Então, quando o governo faz exigências a nós que não violem a lei de Deus, devemos obedecê-lo. Esta é outra razão pela qual é tão importante que os Batistas recuperem uma doutrina clara sobre a lei de Deus. Precisamos entender quando somos obrigados a obedecer ao governo e quando fazer isso seria violar a lei de Deus. A Confissão também diz que devemos ser sujeitos ao governo, não apenas para evitar a sua ira ou o seu castigo, mas por causa da consciência. Isso significa que devemos nos submeter ao governo, porque é a coisa correta a ser feita. Este é um ato de obediência a Deus. Romanos 13:1-2 diz: “Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus. Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela”.

 

Em segundo lugar, a Confissão nos diz para orarmos por nossos líderes governamentais. Devemos fazer súplicas e orações pelos reis e todos os que estão em posição de autoridade. E ela nos diz o motivo pelo qual devemos orar por eles. O objetivo de nossas orações é que nós possamos viver uma vida tranquila e sossegada, com toda a piedade e honestidade. 1 Timóteo 2:1-2 diz: “Admoesto-te, pois, antes de tudo, que se façam deprecações, orações, intercessões, e ações de graças, por todos os homens; pelos reis, e por todos os que estão em eminência, para que tenhamos uma vida quieta e sossegada, em toda a piedade e honestidade”.

 

Portanto, aqui temos o ensino da Segunda Confissão de Londres sobre o magistrado civil. O Senhor lhes dê sabedoria para escolher líderes que entendam as responsabilidades do governo, que liderem em  conformidade com os parâmetros bíblicos sobre o governo, e que se submetam ao governo civil por causa da consciência Cristãos.

 

Cristo cumpre perfeitamente o Ofício de Magistrado Civil

 

Por fim, agradecemos a Deus por Jesus Cristo, que cumpre perfeitamente o ofício de magistrado civil. Ele defende o Seu povo e promove o seu bem. Ele governa com uma lei justa. E Ele somente empreende guerras justas. Nós anelamos por Seu retorno e pelo dia em que o governo estará totalmente sobre os Seus ombros. Ele é o Rei dos Reis e Senhor dos Senhores. Nós aguardamos o Seu retorno, quando Ele retificará todas as injustiças, governará com sabedoria e quando os reis glorificados das nações adentrarão em sua glória na Nova Jerusalém.

 

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