Teologia Pactual: A Lei, a Justificação e a Santificação │ Por Tom Hicks

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Quando os Reformadores Protestantes recuperaram a doutrina da justificação pela graça somente mediante a fé somente em Cristo somente, eles recuperaram a essência do Evangelho. Em meados dos anos 1600, na Inglaterra, os herdeiros da Reforma aprenderam que a doutrina da justificação somente pela fé não era meramente apoiada pela exegese de alguns textos das Escrituras (por exemplo, Romanos 3:28; Gálatas 2:15-16), mas pela abrangente estrutura pactual da Bíblia. Além disso, a teologia pactual da Bíblia mostra como essa grande doutrina da justificação não está sozinha, mas sempre acompanhada da santificação. A teologia pactual Protestante e Batista Histórica, às vezes chamada de teologia federal [Federalismo de 1689], preserva essas duas bênçãos do Evangelho.

1. O Pacto de Obras. A teologia pactual Reformada ensina que o Novo Testamento revela que Deus fez uma aliança com Adão no Jardim do Éden. Porque Deus criou Adão à Sua própria imagem, ele foi criado em conhecimento, justiça e santidade (Efésios 4:24; Colossenses 3:10), o que significa que Adão tinha a obra da lei moral, os Dez Mandamentos, escrita em sua natureza. Romanos 2:14-15 diz: “Porque, quando os gentios, que não têm lei, fazem naturalmente as coisas que são da lei, não tendo eles lei, para si mesmos são lei; os quais mostram a obra da lei escrita em seus corações, testificando juntamente a sua consciência…”. Adão foi o primeiro gentio (Lucas 3:38), feito à imagem de Deus, o que significa que a “obra da lei” estava escrita no coração de Adão.

Mas, sobre que lei Paulo está falando em Romanos 2? Paulo prossegue e lista as leis dos Dez Mandamentos: “roubo” (Romanos 2:21), “adultério” (Romanos 2:22) e idolatria (Romanos 2:22). Paulo até distingue esta lei moral dos Dez Mandamentos da “lei positiva” (lei que é estabelecida de modo particular por Deus em cada aliança distinta) no versículo 26, onde ele diz que é possível “guardar a lei” sem ser “circuncidado”. Assim, Adão tinha a obra da lei moral de Deus, os Dez Mandamentos, escrita em seu coração por natureza, mas não as leis positivas da Antiga Aliança. E a pecaminosidade de Adão ao desobedecer ao mandamento de Deus de não comer da árvore do conhecimento do bem e do mal foi uma rebelião contra Deus, que é uma transgressão moral contra os Dez Mandamentos.[1]

Deus criou Adão e o colocou no Jardim do Éden, e exigiu dele perfeita obediência a toda a Sua lei moral (os Dez Mandamentos). A obediência de Adão aos Dez Mandamentos seria testada pela obediência ou não à lei positiva do Pacto de Obras (não comer da árvore do conhecimento do bem e do mal). Se Adão tivesse passado no teste e cumprido toda a justiça pela perfeita obediência à lei, ele seria justificado, receberia a vida eterna e seria glorificado. É claro que Adão pecou contra a boa lei de Deus e, como resultado, Adão e toda a sua posteridade foram condenados e ficaram justamente sujeitos ao castigo eterno no inferno. Por causa do fracasso de Adão no Pacto das Obras, aqueles que descendem de Adão por geração ordinária herdam dele uma natureza pecaminosa que se rebela contra a obra da lei moral escrita em seus corações (Romanos 5:12, 18-19). A Bíblia se refere ao Pacto de Obras em várias passagens (por exemplo, Isaías 24:5-6; Oséias 6:7).

A Confissão de Fé Batista de Londres de 1689 afirma claramente que houve tal aliança com Adão no Jardim. A Confissão diz: “Deus criou o homem justo e perfeito, e lhe deu uma lei justa, que seria para a vida se ele a tivesse guardado, ou para morte, se a desobedecesse… [Adão]… sem qualquer compulsão, deliberadamente transgrediram a lei de sua criação, e a ordem dada a eles, de não comer o fruto proibido” (6.1). Ele também diz: “A distância entre Deus e a criatura é tão grande, que, embora as criaturas racionais Lhe devam obediência como seu Criador, nunca poderiam ter alcançado a recompensa da vida, senão por alguma condescendência voluntária da parte de Deus, que Ele Se agrada em expressar por meio de aliança” (7.1). E diz: “O Pacto das Obras foi quebrado pelo pecado, e tornou-se inútil para conduzir à vida” (20.1).

Em suma, o Pacto das Obras prometia justificação e vida eterna a Adão na condição de perfeita obediência à lei dos Dez Mandamentos, que estava impressa em sua natureza e obediência à lei positiva do Jardim do Éden, a qual Deus revelou por meio de aliança.

2. O Pacto da Redenção. Falando de modo temporal, o Pacto da Redenção foi feito na eternidade passada, mas Cristo realmente obedeceu aos seus termos em Sua vida encarnada (2 Timóteo 1:9-10). Mas falando de modo lógico, o Pacto da Redenção vem depois do Pacto das Obras porque Cristo desfaz o que Adão fez na Queda. É por isso que Paulo fala sobre Adão como o cabeça federal da raça humana e depois de Cristo como cabeça federal de Seu povo. “Porque, como pela desobediência de um só homem, muitos foram feitos pecadores, assim pela obediência de um muitos serão feitos justos” (Romanos 5:19). Cristo responde ao problema que Adão criou no Pacto das Obras. É por isso que Paulo chama a Cristo de “o último Adão” (1 Coríntios 15:45), referindo-se à Sua obra no Pacto da Redenção.

O Pacto da Redenção foi um acordo, principalmente entre o Pai e o Filho, a respeito da redenção dos eleitos. Nosso Senhor Jesus fez um acordo com o Pai para realizar o que Adão falhou em fazer. Como um substituto em favor dos eleitos, Ele concordou em obedecer aos Dez Mandamentos perfeitamente a fim de merecer a justificação, e sofrer condenação e morte para satisfazer a penalidade da lei violada. Para Cristo, esse pacto da redenção foi um pacto de obras, não um pacto de graça. Ele precisou obedecer aos termos desse pacto a fim de satisfazer a pena de morte da lei e obter as bênçãos da vida, e Sua ressurreição prova que Ele mereceu a justificação e a vida para todo o Seu povo eleito. Essa obra substitutiva de Cristo de guardar a lei é a base da justificação gratuita e graciosa somente pela fé. Jesus fez o que Adão e seus descendentes deixaram de fazer para que apenas precisássemos confiar nEle para sermos justificados e reconciliados com nosso Deus santo.

As Escrituras explicitamente chamam este acordo entre o Pai e Cristo de “pacto”. Em Lucas 22:29, Jesus diz: “E eu vos destino [diatithemai] o reino, como meu Pai mo destinou [dietheto]”. A palavra “diatheme” pode significar “fazer um pacto ou entrar em um pacto”. E aqui Jesus nos diz que o Pai fez um pacto com Ele para dar-Lhe um reino. O acordo entre o Pai e o Filho também é chamado de “aliança” em Isaías 54:10, referindo-se à obra de Cristo para fazer a paz entre Deus e os homens em Isaías 53. Muitas passagens falam de tal acordo pactual entre o Pai e o Filho (Salmo 40:6-8; Isaías 42:1-9, 49:1-26; João 4:34, 5:30, 6:38, 10:17-18, 17:1-5; Efésios 1:3-14).

A Confissão de Fé Batista de Londres de 1689 fala desse pacto da redenção entre o Pai e o Filho: “Esta Aliança é revelada no Evangelho… e é fundada naquela transação da eterna Aliança que houve entre o Pai e o Filho para a redenção dos eleitos; e é somente pela graça desta Aliança que todos da caída posteridade de Adão que já foram salvos, obtiveram a vida e a bem-aventurada imortalidade, o homem é agora totalmente incapaz de ser aceito por Deus naqueles termos em que Adão permanecia em seu estado de inocência” (7.3).

Em resumo, Adão pecou contra a lei de Deus no Pacto das Obras e, assim, não conseguiu obter justificação e vida para aqueles que estavam unidos a ele e, antes, trouxe condenação e morte sobre os tais. Porém Cristo obedeceu perfeitamente à lei de Deus no Pacto da Redenção, obtendo a sua bênção e pagando a sua penalidade, e assim mereceu a justificação e a vida eterna para os eleitos que são todos unidos a Ele no tempo.

3. O Pacto da Graça. Fundado no Pacto da Redenção com Cristo, Deus fez o Pacto da Graça com o Seu povo eleito para a sua salvação da condenação e da punição. Esse Pacto da Graça foi inaugurado em Gênesis 3:15, imediatamente após a Queda, quando Deus prometeu ao Seu povo que a Semente da mulher esmagaria a cabeça da serpente. Esse pacto é revelado progressivamente ao longo do Antigo Testamento (por exemplo, Isaías 61:8-10; Habacuque 2:4), de tal forma que os santos do Antigo Testamento foram salvos somente por esse único Pacto da Graça. Hebreus 9:15-17 explica que o Pacto da Graça salvou os que estavam na antiga aliança, mas que foi legalmente estabelecida na morte de Cristo e na inauguração da nova aliança.

E por isso é Mediador de um novo testamento, para que, intervindo a morte para remissão das transgressões que havia debaixo do primeiro testamento, os chamados recebam a promessa da herança eterna. Porque onde há testamento, é necessário que intervenha a morte do testador. Porque um testamento tem força onde houve morte; ou terá ele algum valor enquanto o testador vive? (Hebreus 9: 15-17).

E quais são as graças desse Pacto da Graça? São os méritos de Jesus no Pacto da Redenção. A obediência perfeita de Cristo à lei e a Sua morte mereceram a Sua vida de ressurreição e vida de ressurreição para todos os que estão unidos a Ele.

União com Cristo. Os benefícios salvíficos do Pacto da Redenção chegam aos eleitos em união com Cristo no Pacto da Graça. Deus abençoou o Seu povo “com todas as bênçãos espirituais em Cristo” (Efésios 1:3). Logo, toda bênção salvífica do Espírito Santo vem aos eleitos após eles serem unidos a Cristo. O Espírito Santo opera a regeneração nos eleitos em união com Cristo. Ele opera o arrependimento nos eleitos em sua união com Cristo. E justificação, adoção, santificação e glorificação estão todos unidos a Cristo. Toda bênção do Espírito Santo vem no momento em que os eleitos são unidos a Cristo.

Como o Pacto da Graça corrige a ilegalidade de Adão no Pacto das Obras? O Pacto da Graça inverte a iniquidade de Adão e a iniquidade de sua posteridade eleita com as duas bênçãos — justificação e santificação — o que Calvino chamou de “duplex gratia” (dupla graça).

Duplex Gratia (A Dupla Graça): Removendo a Ilegalidade

Justificação. Na união com Cristo, Deus imputa a perfeita justiça de Cristo, conquistada por Sua perfeita obediência à lei no Pacto da Redenção, ao Seu povo para a sua justificação. Jesus obedeceu à lei e pagou a sua penalidade; portanto, quando os eleitos são unidos a Ele e à Sua justiça, eles recebem a Sua justificação. Eles recebem a justificação pela fé somente e não pelas obras porque Cristo realizou todas as obras necessárias para merecer a justificação. No contexto da união com Cristo no Pacto da Graça, Paulo diz: “Porque, se pela ofensa de um só, a morte reinou por esse, muito mais os que recebem a abundância da graça, e do dom da justiça, reinarão em vida por um só, Jesus Cristo” (Romanos 5:17). Os eleitos conscientemente recebem a justiça de Cristo pela fé em união com Ele, mas até mesmo a fé dos eleitos é um fruto e obtenção de Sua perfeita justiça meritória (2 Pedro 1:1). O termo “justificação” aqui representa todas as bênçãos objetivas na união com Cristo. A adoção e a santificação posicional são merecidas pela obra de Cristo no Pacto da Redenção do mesmo modo.

Santificação. Na união com Cristo, Deus regenera e produz uma santidade progressiva nos crentes com base nos méritos de Cristo no Pacto da Redenção (Romanos 8:10). A obra de Cristo no Pacto da Redenção conquistou vida e libertação do pecado e de suas misérias para a Sua noiva escolhida, e é por isso que o Espírito dá aos eleitos libertação dos pecados atuais no Pacto da Graça. Isso significa que Ele os faz andar em Sua lei (Romanos 8:4). Os eleitos livre e voluntariamente guardam os Dez Mandamentos de coração. Em Hebreus 8:10, Deus diz que nesse pacto de graça “porei minhas leis em suas mentes e as escreverei em seus corações”. O termo “santificação” aqui representa todas as bênçãos subjetivas na união com Cristo, incluindo regeneração, perseverança e glorificação.

A Confissão de Fé Batista de Londres de 1689 afirma sobre o Pacto da Graça: “Ademais, tendo o homem trazido a si mesmo a maldição da lei, por sua Queda, aprouve ao Senhor fazer um Pacto de Graça, no qual Ele oferece livremente aos pecadores a vida e a salvação por meio de Jesus Cristo, exigindo deles a fé nEle, para que eles sejam salvos; e prometendo dar a todos os que são ordenados para a vida eterna, o Seu Espírito Santo, para torná-los dispostos e capazes de crer”(7.2).

Breve Síntese e Conclusão

O Pacto das Obras: A Lei como Pacto

Adão violou a lei de Deus no Pacto das Obras e trouxe sobre si e sua posteridade a maldição da condenação e a pecaminosidade atual.

O Pacto da Redenção: O Evangelho Cumprido

Porém Cristo obedeceu à lei de Deus no Pacto da Redenção e obteve a vida de ressurreição da justificação (um status legal de justos) e santidade (legalidade atual) para o Seu povo.

O Pacto da Graça: O Evangelho Aplicado

O Espírito Santo aplica Cristo ao povo eleito de Deus, unindo-os a Cristo no Pacto da Graça e dando-lhes a dupla bênção da justificação e da santificação. Na justificação, a maldição da lei é anulada e a justiça é imputada, dando-lhes o direito e o título à vida eterna. Na santificação, o Espírito opera a verdadeira obediência santa à boa lei de Deus naqueles que são unidos a Cristo no Pacto da Graça, tornando-os cada vez mais semelhantes a Cristo para a sua alegria e glória de Deus.

Assim, a teologia pactual preserva a justificação, que está no coração do Evangelho, e preserva a santificação, que também é uma das preciosas promessas do Evangelho. Aqueles que amam o entendimento Reformado do Evangelho não devem negligenciar a doutrina Reformada dos pactos. Há riqueza e vida a serem encontradas aqui.

[1] O pecado de Adão foi, na verdade, uma transgressão dos Dez Mandamentos como diz A.W. Pink parafraseando James Usher: A violação de Adão de todos os Dez Mandamentos da lei moral pode ser definida assim: O Primeiro Mandamento ele quebrou ao escolher para si um outro “deus”, quando ele seguiu o conselho de Satanás. O Segundo, ao idolatrar a sua boca, fazendo de seu ventre um deus, por comer do fruto proibido. O Terceiro, por não acreditar na ameaça de Deus, por haver tomando o Seu nome em vão. O Quarto, quebrando o puro descanso no qual ele havia sido colocado. O Quinto, por haver desonrando o seu Pai Celestial. O Sexto, pelo seu próprio assassinato e de toda a sua posteridade. O Sétimo, por ter cometido adultério espiritual, e preferir a criatura acima do Criador. O Oitavo, colocando as mãos sobre aquilo que ele não tinha direito. O Nono, aceitando o falso testemunho da serpente contra Deus. O Décimo, por cobiçar o que Deus não havia lhe dado (As Consequências da Depravação Humana, Cap. 4 do livro The Total Depravity of Man). – N.deT.

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