Os crentes são obrigados a obedecer a qualquer parte da lei do Antigo Testamento? Tanto os Dispensacionalistas quanto os proponentes da Teologia da Nova Aliança, ou Aliancismo Progressivo, como uma versão dela veio a ser chamada, simplesmente dizem “não”. Na visão deles, as leis do Antigo Testamento são cumpridas e anuladas em Cristo. Os crentes são apenas obrigados à “lei de Cristo”, que é ensinada nos mandamentos do Novo Testamento apenas. Essa é uma hermenêutica simples que traça uma linha nítida entre os Testamentos e diz aos crentes que eles não têm de obedecer a qualquer lei do Antigo Testamento. Outro problema é que, apesar das objeções, o Antigo Testamento não trata todas as suas leis da mesma maneira. Muitas vezes ouvimos que “a Lei” é uma unidade, que tudo é moral, e que se alguma delas for revogada, então todas devem ser. Embora as questões envolvidas nessa disputa entre irmãos sinceros em Cristo certamente exijam mais do que um simples artigo, eu ofereço a seguinte breve crítica àquelas visões que ensinam que a lei do Antigo Testamento é monolítica e sem quaisquer divisões.  

O Antigo Testamento

1. As leis do Antigo Testamento são divididas em categorias. Deuteronômio 4:13-14 diz: “Então vos anunciou ele a sua aliança que vos ordenou cumprir, os dez mandamentos, e os escreveu em duas tábuas de pedra. Também o SENHOR me ordenou ao mesmo tempo que vos ensinasse estatutos e juízos, para que os cumprísseis na terra a qual passais a possuir”. Note que os “Dez Mandamentos” são distintos das outras designações da lei do Antigo Testamento: “estatutos” e “juízos”. Semelhantemente, Moisés escreve: “Estes, pois, são os mandamentos, os estatutos e os juízos que mandou o SENHOR vosso Deus para ensinar-vos” (Deuteronômio 6:1). Esses três tipos de leis: mandamentos, estatutos e juízos se sobrepõem em sua variação semântica, mas eles não são idênticos. Os mandamentos (mitsvah) são “códigos de lei”; estatutos (hoq) são “regulamentos”; juízos (mishpat) são “jurisprudências”. Portanto, não é correto dizer que o Antigo Testamento não divide suas leis em várias categorias.

Além disso, a ordem em que Deus deu a lei no livro de Êxodo implica a distinção dos Dez Mandamentos. Deus deu os Dez Mandamentos em Êxodo 20. Então, em Êxodo 21—23 Deus revela a lei civil. E em seguida, começando em Êxodo 25, Deus provê as leis cerimoniais sobre o tabernáculo. Assim, os Dez Mandamentos são separados como distintos e primários, enquanto todas as outras leis na Antiga Aliança são subsequentes a eles.

2. Os Dez Mandamentos foram revelados de uma maneira única. Deus deu os Dez Mandamentos no Monte Sinai com trovões, relâmpagos, uma nuvem espessa e um “sonido de buzina mui forte” (Êxodo 19:16). Nenhuma outra lei foi revelada dessa maneira. Foi uma experiência marcante e emocionante para aqueles que estavam lá. Deus queria que fosse memorável. Ele pretendia que os Dez Mandamentos se destacassem na mente de Seu povo acima de todas as outras leis. Deus queria impactar seus sentidos para que eles jamais esquecessem a importância distintiva dessas dez palavras. Além disso, apenas os Dez Mandamentos foram falados por Deus a toda a congregação (Deuteronômio 4:12-13). Os outros mandamentos foram ditos através de Moisés.

3. Deus escreveu os Dez Mandamentos com Seu próprio dedo. Êxodo 31:18 diz que Deus deu a Moisés: “as duas tábuas do testemunho, tábuas de pedra, escritas pelo dedo de Deus”. As outras leis foram escritas pela pena de Moisés. Os Dez Mandamentos foram gravados em “pedra” para comunicar que eles são fixos e permanentes. Deus escreveu o restante das leis da Antiga Aliança através de Moisés, sobre papel.

4. Os Dez Mandamentos são exclusivamente suficientes entre todas as leis do Antigo Testamento. O Antigo Testamento nos conta que os Dez Mandamentos eram um resumo suficiente das leis mais centrais de Deus. Vemos isso ensinado em Deuteronômio 5:22, que diz que depois que Deus falou os Dez Mandamentos: “nada acrescentou”. Depois que Deus deu os Dez Mandamentos, não havia necessidade de acrescentar mais nada. Os Dez Mandamentos resumiram suficientemente o modo como o povo de Deus expressava seu amor a Ele e uns aos outros. Se o povo de Deus obedecesse a essas leis, então ele estaria guardando o coração da lei, e todas as outras obediências se seguiriam a isso.

5. Os Dez Mandamentos foram colocados na Arca da Aliança. Deus disse a Moisés que pusesse os Dez Mandamentos dentro da arca da aliança, mas “Tomai este livro da lei, e ponde-o ao lado da arca da aliança” (Deuteronômio 31:24-26). Isso mostra como os Dez Mandamentos estão no coração de todos os outros mandamentos do Antigo Testamento. As leis civis e cerimoniais deveriam ser guardadas apenas na terra de Canaã (Deuteronômio 5:30-33), mas os Dez Mandamentos foram escritos sobre os corações dos crentes do Antigo Testamento e eram guardados onde quer que o povo fosse (Salmo 37:31, 40:8; Isaías 51:7).

Novo Testamento

O Novo Testamento também faz distinções entre as leis do Antigo Testamento. Enquanto ele ensina que algumas leis do Antigo Testamento estão anuladas, ele mostra que outras são perpetuamente vinculadas aos corações e à vida dos crentes.

1. Jesus ensina que os Dez Mandamentos jamais devem ser abolidos. Ele disse: “Porque em verdade vos digo que, até que o céu e a terra passem, nem um jota ou um til jamais passará da lei” (Mateus 5:17). De que lei Cristo está falando? Ele segue listando as leis dos Dez Mandamentos: não mate (Mateus 5:21-26); não cometa adultério (Mateus 5:27-32); não minta (Mateus 5:33-37).

2. Adão, o primeiro gentio, tinha os Dez Mandamentos escritos em seu coração. Romanos 2:14-15 diz: “Porque, quando os gentios, que não têm lei, fazem naturalmente as coisas que são da lei, não tendo eles lei, para si mesmos são lei. Os quais mostram a obra da lei escrita em seus corações, testificando juntamente a sua consciência”. Sobre qual lei Paulo estava escrevendo? Apenas alguns versículos depois, Paulo prossegue listando alguns dos Dez Mandamentos: não roube (Romanos 2:21), não cometa adultério (Romanos 2:22), não cometa idolatria (Romanos 2:22). Esta mesma lei está escrita nas consciências de todos aqueles que são portadores da imagem de Deus. Efésios 4:24 conecta explicitamente “à semelhança de Deus” à “justiça”, que significa “legalidade”.

Isso nos mostra que há uma lei natural dentro do homem, resumida pelos Dez Mandamentos. Outras leis são pactuais ou positivas (postuladas), que vêm de fora do homem. Por exemplo, Abraão sabia, por natureza, de dentro, que não devia matar, mas ele não sabia que deveria se circuncidar da mesma maneira, de dentro. Deus teve que revelar o mandamento de ser circuncidado através do pacto, de fora, no pacto Abraâmico. A lei natural, escrita no coração humano, perpassa todas as alianças. Mas as leis positivas pactuais vão mudando de acordo com o pacto.

3. Paulo diz que alguém pode “guardar a lei” sem obedecer ao mandamento de ser circuncidado. Muitos argumentam que a lei do Antigo Testamento não pode ser dividida. Mas se isso fosse verdade, então seria impossível guardar a lei sem também guardar o mandamento de ser circuncidado. Paulo escreve: “Se, pois, a incircuncisão guardar os preceitos da lei, porventura a incircuncisão não será reputada como circuncisão?” (Romanos 2:26). Paulo tem uma categoria para os gentios que “guardam a lei” sem obedecer ao mandamento do Antigo Testamento de ser circuncidado. Em que lei Paulo está pensando? Mais uma vez, o contexto mostra, são os Dez Mandamentos (Romanos 2:21-23). 

4. Paulo distingue entre “a lei dos mandamentos” e suas “ordenanças”. Efésios 2:15 diz que quando Cristo morreu, Ele aboliu “a lei dos mandamentos expressa em ordenanças”. Note que Cristo não aboliu a lei dos mandamentos em si, apenas sua expressão em ordenanças. “Ordenanças” são as “leis” ou “decretos” nacionais de Israel que eram baseados na lei moral, mas idênticos a ela.

5. Na Nova Aliança, certas “leis” do Antigo Testamento são escritas em nossos corações. Deus abençoou Seu povo da Nova Aliança dizendo: “Porei as minhas leis no seu entendimento, e em seu coração as escreverei” (Hebreus 8:10). Essa é uma citação de Jeremias 31, na qual o autor tinha em mente a lei do Antigo Testamento, as palavras “as escreverei” significam “as esculpirei”, trazendo à mente a maneira como Deus esculpiu os Dez Mandamentos nas tábuas de pedra. Enquanto toda a Antiga Aliança foi revogada em Cristo (Hebreus 8:13), a lei moral da Antiga Aliança, os Dez Mandamentos, são escritos nos corações dos crentes (2 Coríntios 3:3). As leis cerimoniais do Antigo Testamento relativas ao sacerdócio estão abolidas: “Porque, mudando-se o sacerdócio, necessariamente se faz também mudança da lei” [Hebreus 7:12], mas a lei moral está escrita nos corações dos membros da Nova Aliança: “Porei as minhas leis no seu entendimento, e em seu coração as escreverei” (Hebreus 8:10).

Portanto, parece claro em ambos os Testamentos que há uma divisão entre as leis do Antigo Testamento. Os Dez Mandamentos são únicos porque eles são um reflexo do caráter do próprio Deus. Paulo nos ensina que os Dez Mandamentos estão escritos nas consciências dos gentios. Eles foram dados por Deus de uma maneira única e permanecem acima de todas as outras ordenanças. Na morte de Cristo, Ele aboliu a expressão dos Dez Mandamentos em ordenanças, mas Ele não aboliu os Dez Mandamentos em si mesmos. Eles estão escritos nos corações de todos os membros da Nova Aliança, a qual foi estabelecida no Seu sangue.