[Carta-Circular para a Assembleia Geral, março de 2001 — ARBCA • Editada]

O Pacto da Graça

A construção teológica conhecida como o Pacto da Graça está sob ataque em nossos dias, em duas frentes: a partir da Teologia Pactual Pedobatista de um lado e da Teologia da Nova Aliança, por outro. A primeira faz com que ele seja um princípio organizador e meta-narrativa para toda a sua teologia, enquanto a última procura erradicar o seu uso legítimo. Esta carta circular aborda como essa ideia do Pacto da Graça é utilizada em nossa Confissão comum e como deve ser usada para dar instrução ao nosso povo sobre a obra da graça de Deus em Cristo.

A Construção Teológica

O termo composto, “Pacto da Graça” não é encontrado nas Escrituras por si só. É uma construção de ideias sobre Deus e Sua obra entre os homens, que é usada para explicar como o decreto eterno de Deus no Pacto da Redenção foi estabelecido entre os homens no espaço e no tempo. O Pacto da Graça deve, portanto, ser distinguido do Pacto da Redenção.

Todos os teólogos (todos os homens) têm meta-narrativas ou pressupostos teológicos ou teoria teológica que conduz a reflexão teológica em uma forma compreensiva. Algumas dessas ideias transcendentes são justificadas; algumas não são. Todas elas devem ser testadas pelas Escrituras para que vejamos se elas foram corretamente deduzidas a partir da autorrevelação de Deus. É um direito fazer pronunciamentos doutrinários com base nas demonstrações implícitas das Escrituras, bem como nas explícitas. A Confissão fala sobre essas coisas que são “…expressamente declaradas ou necessariamente contidas na Sagrada Escritura…” (1:6). Algumas coisas são reveladas na face das Escrituras; outras têm que ser escavadas através de trabalho duro com o uso correto da razão comparando uma Escritura com as outras Escrituras.

Doutrinas e pronunciamentos doutrinários são coerentes com o ensinamento da Bíblia sobre os seus próprios usos legítimos. “Toda a Escritura é divinamente inspirada, e proveitosa para ensinar, para redarguir, para corrigir, para instruir em justiça” (2 Timóteo 3:16). Fazer declarações sistemáticas que são consistentes com a totalidade da Palavra de Deus coaduna-se com os fins para os quais o Espírito Santo inspirou a Palavra. Não devemos recuar da doutrina, ensino ou teologia baseados nas Escrituras. Devemos envolver nossas mentes e energias para trazer todo pensamento cativo ao senhorio de Cristo. Declarações confessionais são declarações bíblicas enquanto são pronunciamentos doutrinários do que Deus disse e daquelas coisas mui certamente cridas entre nós.

As Escrituras ensinam de forma em sua totalidade que Deus opera com a humanidade, antes e depois da Queda de acordo com a Sua graça. É o princípio pelo qual Ele opera, revela, dirige, liberta, concede a Lei, e qualquer outra coisa “boa”. À medida que as Escrituras são examinadas nota-se que esta graça é frequentemente codificada em alianças entre Deus e o homem. Assim, este princípio da aliança encontrado ao longo das Escrituras é casado com a ubíqua graça de Deus nelas para criar um princípio de organização por meio de construção teológica comumente chamado de Pacto da Graça. Essa ideia ajuda o leitor a compreender melhor e de forma geral a obra e a misericórdia de Deus. É em termos modernos uma “meta-narrativa”, uma ideia que transcende todo o pensamento sobre um assunto. É uma verdade teológica implícita extraída a partir de muitas inferências em passagens múltiplas.

Premissa 1: A Palavra de Deus foi dada para ensinar Doutrina.

Premissa 2: O Pacto da Graça é uma doutrina ensinada na Palavra implicitamente e discernida por boas e necessárias inferências (necessariamente contidas) na mesma.

Conclusão: O Pacto da Graça deve ser ensinado como uma doutrina bíblica.

A Confissão

Pressuposto: Desde que as Escrituras são dadas para ensinar a doutrina, qualquer declaração doutrinária consistente com a Palavra de Deus é uma afirmação bíblica de forma resumida. A Confissão de Fé é uma declaração desse tipo. Por isso, a Confissão deve ser vista como bíblica no seu conteúdo e na sua forma. É coerente com o primeiro uso das Escrituras mencionadas em 2 Timóteo 3:16 (Toda a Escritura é divinamente inspirada, e proveitosa para ensinar…).

Nossa Confissão define algumas verdades importantes sobre o Pacto da Graça. A fundação está firmada no Capítulo VII, Sobre a Aliança de Deus.

Por condescendência graciosa Deus provê para o homem o que o homem não poderia prover para si mesmo. Esta condescendência Divina se expressa por meio de Aliança [ou Pacto] (7:1).

No Capítulo VII, parágrafo 2, temos a primeira menção do Pacto da Graça especificamente. Entre outras verdades importantes, está escrito: “[…] aprouve ao Senhor fazer um Pacto de Graça, no qual Ele oferece livremente aos pecadores a vida e a salvação por meio de Jesus Cristo, exigindo deles a fé nEle, para que eles sejam salvos; e prometendo dar a todos os que são ordenados para a vida eterna, o Seu Espírito Santo, para torná-los dispostos e capazes de crer”. Nisto a graça de Deus opera sobre os pecadores. Note bem, o Pacto da Graça, em nossa Confissão comum é entendido como sendo entre o Senhor, e aqueles que Ele faz dispostos a crer. Não é entendida como um meio termo entre a existência comum e a fé salvadora. É feito com aqueles a quem Deus “faz dispostos a crer”, em outras palavras, com os eleitos.

A Confissão continua a dizer como esse Pacto foi revelado. “Primeiramente a Adão na promessa…” “…até que a sua plena revelação foi manifestada no Novo Testamento”. Há uma natureza progressiva para o desvelar do Pacto da Graça. A Confissão nos diz que o Pacto da Graça é análogo ao e fundada sobre, mas não é igual à “transação da eterna Aliança que havia entre o Pai e o Filho para a redenção dos eleitos” (7:3). O Pacto da Redenção tem um efeito de definição sobre a nossa compreensão do Pacto da Graça. Informa o conteúdo de quem será encontrado em ambos os Pactos. Trata-se da salvação dos eleitos, de todos os que creem. Lendo mais adiante, a Confissão acrescenta: “é somente pela graça desta Aliança que todos da caída posteridade de Adão que já foram salvos obtiveram a vida e a bem-aventurada imortalidade, o homem é agora totalmente incapaz de ser aceito por Deus naqueles termos em que Adão permanecia em seu estado de inocência” (7:3). Para que qualquer salvação seja recebida, eles devem ser feitos participantes do Pacto da Graça através do princípio da graça. Isso só é possível se Deus decretou salvá-los pelo Cordeiro que foi morto de acordo com Seu decreto eterno e irrevogável.

O conforto da inclusão no Pacto da Graça tem a ver com Deus comprometendo-se a Si mesmo àqueles a quem Ele verdadeiramente concede fé e arrependimento para a salvação final. “[…] Deus tem, no Pacto da Graça, providenciado misericordiosamente que os crentes que assim pecaram e caíram, sejam renovados através do arrependimento para a salvação” (15.2). O decreto eterno encontrado no Pacto de Redenção é garantido por inclusão pessoal e corporativa do crente no Pacto da Graça. No mesmo Capítulo, Sobre o Arrependimento para a Vida e Salvação, está escrito: “Tal é a provisão que Deus tem feito por Cristo, no Pacto da Graça, para a preservação dos crentes para a salvação, que, embora não haja pecado tão pequeno que não mereça a condenação; ainda não há pecado tão grande que possa trazer condenação sobre aqueles que verdadeiramente se arrependem; o que torna a constante pregação sobre o arrependimento necessária” (15:5). Sentimentos semelhantes são encontrados no Capítulo intitulado Sobre a Perseverança dos Santos: “Esta perseverança dos santos depende, não do seu próprio livre-arbítrio, mas da imutabilidade do decreto da eleição, que flui a partir do livre e imutável amor de Deus o Pai; sobre a eficácia do mérito e intercessão de Jesus Cristo; e da união com Ele; da promessa de Deus; da permanência de Seu Espírito e da semente de Deus dentro deles; e da natureza do Pacto da Graça; de todas estas coisas vêm a sua certeza e infalibilidade” (CFB 17:2). Assim, o Pacto da Graça não é sobre o homem, tanto quanto é sobre as promessas — abertamente proclamadas e solenemente juradas — de Deus no que diz respeito ao Seu amor pelos eleitos, e por estes somente.

Aqueles que foram beneficiados pela graça eletiva de Deus podem ter certeza da sua salvação final, não por causa de suas vontades, ou por causa da capacidade de crer, mas devido à graça soberana de Deus que terminará a obra que Ele mesmo começou (Filipenses 1:6). O conforto e uso do Pacto da Graça não é dar falsa esperança para nossos filhos, mas uma esperança real, viva e vibrante para aqueles que estão sendo salvos. Os verdadeiros crentes têm a promessa do amor de Deus em Cristo. Esta promessa nunca será revogada.

A Natureza Bíblica deste Pacto

Para descobrir a natureza bíblica do Pacto da Graça, tudo o que o leitor tem a fazer é começar “no princípio” e ler. Deus criou, em seguida, ordenou, portanto, que todas as criaturas deviam lealdade inabalável a Ele. O homem não fez as obras que foram postas diante dele para que vivesse. A Queda do homem foi uma ocorrência trágica no mundo perfeito de Deus. Após a Queda, sempre que os homens são levados a relação especial com o Criador, é através de Sua própria condescendência voluntária. Isto está em perfeita harmonia com a Sua atividade graciosa. Está também dentro do contexto de um cabeça ou representante e/ou a ideia de uma aliança. Deus fornece a base para a comunhão restaurada conSigo mesmo nestes meios. Por exemplo, Deus providenciou uma cobertura para os nossos primeiros pais, para que eles pudessem ser libertos das consequências imediatas do pecado. Deus inclinou-se para o homem para restaurar em parte o que foi perdido.

Ao longo das Escrituras do Antigo e do Novo Testamento, encontramos dois conjuntos de gloriosas palavras: “seu Deus” e “meu povo”. Eles são frequentemente encontrados juntos no decreto soberano de Deus para tomar um povo conhecido pelo pecado e rebelião contra o Seu caráter santo e trazê-los à comunhão especial conSigo mesmo, fazendo-os ser o “Seu povo” e comprometendo-se a ser “seu Deus”.

Abrão/Abraão deveria ser um pai de muitas nações. Por meio dele, foi dada a promessa de que todas as nações seriam abençoadas. Os Israelitas vagando pelo deserto estavam focados em receber o que havia sido prometido a eles por meio de Abraão, a sua cabeça pactual.

Israel deveria ser o povo especialmente adotado de Deus vivendo como Seu testemunho para essas nações. A aliança que Deus fez com Abraão, Isaque e Jacó começa a frutificar no verdadeiro povo de Deus. No entanto, o princípio primordial tomado a partir das alianças históricas específicas é que Deus opera pela graça entre os homens para realizar os Seus próprios santos propósitos.

Moisés foi o mediador da Lei. Foi por graça que as demandas de Deus foram feitas conhecidas ao Seu povo. No prólogo do documento da aliança, lemos: “Eu sou o Senhor teu Deus”. Deus afirma Seu direito de ser seu governante e legislador. Ele age assim sobre o fundamento de quem Ele é e da graça prévia ao libertá-los ao longo do Êxodo.

A expressão máxima deste motivo da graça é encontrada na Nova Aliança. Uma amostragem de três textos relevantes deve ser suficiente, embora existam mais dezenas, senão centenas com relação implícita a este tópico:

• “Mas esta é a aliança que farei com a casa de Israel depois daqueles dias, diz o Senhor: Porei a minha lei no seu interior, e a escreverei no seu coração; e eu serei o seu Deus e eles serão o meu povo” (Jeremias 31:33).

• “E eles serão o meu povo, e eu lhes serei o seu Deus […]” (Jeremias 32:38).

• “Para que andem nos meus estatutos, e guardem os meus juízos, e os cumpram; e eles me serão por povo, e eu lhes serei por Deus” (Ezequiel 11:20).

A atividade graciosa de Deus é revelada nas páginas da Sagrada Escritura. É o Seu subjugar os corações de Seus inimigos, a fim de torná-los o Seu povo, que Deus faz por esta graça. Ele os chama a um relacionamento de aliança conSigo, em que Ele é seu governante e eles são o Seu povo. Essa comunhão iniciada por Deus é comumente chamada de Pacto da Graça.

É Deus quem faz o Pacto da Graça por Sua própria obra graciosa em nome do homem caído e pecaminoso. É Deus quem fala e decreta, este Deus é quem faz a Lei para expressar Seu caráter e vontade. É este Deus pactuante que faz com que aqueles que Lhe pertencem andem nos Seus caminhos. E, tudo isso é operado por Sua livre graça. É sem qualquer condição de homem algum, e realizado de maneira sobrenatural. A graça é o princípio pelo qual Deus opera no que diz respeito ao Seu povo desde a Queda.

Para nos guardarmos de presunção é melhor dizer que não sabemos quem está no Pacto da Graça até que eles creiam. O Pacto da Graça não é perpetuado através da procriação e descendência linear de crentes, mas pela regeneração como um ato direto da livre e incondicional graça de Deus. A eleição daqueles que são feitos dispostos a crer (e estes somente) — juntamente com todas as obras, bênçãos e benefícios de Deus que acompanham a fé — demonstra a invencível união de um crente com Cristo. Estas realidades garantem a sua participação para sempre em Seu Pacto da Graça. Que conforto bendito surge pelo Deus vivo e verdadeiro, o criador e sustentador de todas as coisas, ter comprometido a Si mesmo com Seu povo por meio dessa aliança graciosa. Que alegria é a nossa, mesmo no meio de uma tomada de consciência do nosso pecado remanescente. Devemos agradecer humildemente pelo dom imerecido da graça de Deus, por meio da fé. Amém.